Servidor Municipal receberá PASEP em folha de pagamento

Os servidores públicos municipais que têm direito aos benefícios do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) vão ter os valores correspondentes creditados diretamente na folha de pagamento referente ao mês de agosto. O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) e o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Núncio Lobo Costa, firmaram um convênio com o Banco do Brasil na semana passada que possibilitará a troca de informações e prestação de serviços referentes ao Pasep.

A Prefeitura possui 1.369 servidores com direito a receber o benefício que, juntos, totalizam um crédito de R$ 301.615,54. "A maioria desses servidores receberá o abono salarial no valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 510,00", completa o secretário de Administração.

Com o convênio, os servidores terão a comodidade do recebimento juntamente com o salário, em data única e anterior ao cronograma previsto para pagamento nas agências, sem a necessidade de se deslocar até uma agência do Banco do Brasil para sacar o abono ou os juros correspondentes a que tem direito.

Outra facilidade para o servidor é que a partir do próximo ano, o pagamento do benefício será creditado aos servidores sempre no mês de início do pagamento, não sendo vinculado à data de aniversário do trabalhador.

O convênio terá validade de 60 meses podendo ser prorrogado por igual período.

O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes.

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04 de outubro de 1988, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo.