Prefeitura consegue liminar para a reabertura do acesso à SP-75

A Prefeitura de Indaiatuba entrou com liminar para que a empresa Rodovias das Colinas reabrisse o acesso à SP-75 que passa dentro do condomínio Helvetia Polo Country. A interdição foi feita pela concessionária no último dia 17, sem prévio aviso. A decisão do juiz Marcelo Barbosa Sacramoni, da 3ª vara cível, que acatou pedido da Administração Munici-pal, foi publicada no final da tarde da quinta-feira (19).

Em seu despacho, Sacramoni afirmou que o livre trânsito da população não poderia ser desrespeitado. Ele ainda disse que o acesso tem origem na aprovação do loteamento, há mais de 35 anos e completou: "não há evidência de que o acesso seja irregular, pois há notícia de sua adequação pela própria autarquia competente." Ele ainda explicou que o loteamento Helvetia Polo Country foi autorizado com prévia obrigação de se garantir o acesso livre pela rua 01 às áreas verdes institucionais. "De modo que ao ser aprovado, os loteados sabiam da condição a que eram submetidos", informa o texto.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou o fechamento do acesso na altura do km 60+226m, no lado sul da rodovia, para atender ao pedido da Colinas que, por sua vez, recebeu carta datada de 12 de setembro de 2011, solicitando a interdição. Os remetentes da carta alegam que o fluxo local prejudica os moradores do condomínio.

A agência também diz que tomou a decisão com base no pedido da concessionária pelo remanejamento da Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária de Indaiatuba para próximo da entrada do Condomínio Helvetia Polo, na SP-75. A PM condicionou a mudança à interdição definitiva do acesso à rodovia.